Central de Documentos

1. Introdução

A LMA LAB é comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Coletamos: Informações de Identificação (nome, email, telefone, endereço), Informações de Conta (credenciais, preferências), Informações de Pagamento (dados de cartão, histórico de transações), Informações Técnicas (IP, navegador, cookies), Informações de Projeto (dados fornecidos) e Informações de Comunicação (emails, suporte).

3. Como Usamos suas Informações

Usamos as informações para: fornecer serviços, processar pagamentos, oferecer suporte, melhorar experiência, cumprir obrigações legais, detectar fraude, enviar comunicações e analisar uso.

4. Base Legal para Processamento

Processamos com base em: Execução de contrato (para fornecer serviços), Consentimento (quando autorizado), Obrigação legal (para cumprir leis) e Interesse legítimo (para melhorar serviços).

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com: prestadores de serviço (hosting, pagamento), parceiros tecnológicos (para execução de serviços), autoridades legais (quando exigido) e sucessores comerciais (em caso de fusão).

6. Segurança de Dados

Implementamos: criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS), senhas protegidas, controles de acesso baseados em funções, monitoramento contínuo, testes de vulnerabilidade, práticas seguras de desenvolvimento e acesso restrito a dados.

7. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Sob a LGPD, você tem direito a: Acessar seus dados, Retificar dados inexatos, Deletar dados em certos casos, Opor-se ao processamento, Receber dados em formato estruturado, Revogar consentimento e Ser informado sobre coleta.

Para exercer direitos, contate: [email protected] ou [email protected]

8. Retenção de Dados

Retemos dados: pelo tempo necessário para fornecer serviços, cumprir obrigações legais (até 5 anos para registros contábeis), resolver disputas e efetivar direitos legais. Após esse período, dados são deletados ou anonimizados.

9. Cookies e Rastreamento

Usamos cookies para: manter sessões, melhorar funcionalidade, analisar uso, personalizar experiência e lembrar preferências. Você pode controlar cookies nas configurações do navegador.

10. Links Externos

Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de websites externos. Recomendamos revisar as políticas desses sites antes de fornecer informações.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se descobrirmos coleta de dados de menor, deletaremos imediatamente.

12. Transferência Internacional de Dados

Se dados são transferidos para fora do Brasil, implementamos salvaguardas adequadas como acordos de processamento e cláusulas contratuais padrão.

13. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões sobre privacidade — Email: [email protected] · Contato: [email protected]

14. Reclamações

Se acredita que seus direitos foram violados, registre uma reclamação conosco ou junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. O uso continuado constitui aceitação da política atualizada.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, visualizar ou utilizar o site e os serviços da LMA LAB (“Empresa”, “nós” ou “nossos”), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer disposição destes termos, não deve usar nossos serviços. A utilização do site constitui aceitação integral destas condições.

2. Descrição dos Serviços

A LMA LAB oferece serviços profissionais de desenvolvimento de software, incluindo:

• Desenvolvimento web e aplicações digitais
• Desenvolvimento de painéis administrativos
• Criação de APIs e integrações
• Soluções de e-commerce
• Suporte e manutenção técnica

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente concorda em fornecer informações precisas, manter credenciais seguras, cumprir leis, não utilizar para atividades ilícitas, e notificar a LMA LAB de uso não autorizado.

4. Responsabilidades da LMA LAB

A LMA LAB se compromete a fornecer serviços profissionais de qualidade, manter sigilo profissional, fornecer suporte técnico, implementar práticas de segurança e manter conformidade com regulamentações.

5. Pagamento e Faturamento

Os valores são estabelecidos em proposta comercial. Formas de pagamento aceitas: Pix, PayPal, Cartão de Crédito/Débito e Transferência Bancária. Faturas devem ser pagas dentro do prazo especificado. Atrasos podem resultar na suspensão dos serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todo código, designs, documentação e materiais desenvolvidos pela LMA LAB permanecem propriedade da Empresa até o pagamento integral. Após pagamento, a propriedade é transferida conforme os termos do contrato. Componentes de terceiros mantêm suas licenças originais.

7. Limitação de Responsabilidade

A LMA LAB não será responsável por: perda de dados, interrupções de serviço, danos indiretos, erros de cliente ou ataques de terceiros. A responsabilidade total não excede o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

8. Suspensão e Encerramento

A LMA LAB poderá suspender ou encerrar serviços se o cliente violar os termos, não pagar faturas em 30 dias, ou por motivos de segurança ou conformidade legal.

9. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidencial todas as informações sensíveis trocadas durante a prestação de serviços, salvo quando exigido por lei.

10. Modificações dos Termos

A LMA LAB reserva-se o direito de modificar estes termos. Notificações de mudanças serão comunicadas por email. O uso continuado constitui aceitação.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil, especificamente do Estado do Rio de Janeiro.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, contate-nos em: [email protected]

1. Licenças de Software Customizado

1.1 Escopo

Todo software desenvolvido pela LMA LAB especificamente para o cliente (“Software Customizado”) é licenciado sob as condições estabelecidas neste documento. O Software Customizado inclui:

• Aplicações web e mobile
• Painéis administrativos e dashboards
• Sistemas de e-commerce
• APIs e integrações customizadas
• Scripts e utilitários desenvolvidos sob contrato

1.2 Tipo de Licença: Proprietária Não-Exclusiva

O Software Customizado é licenciado sob uma licença proprietária não-exclusiva. Isso significa:

• A LMA LAB retém a propriedade intelectual até o pagamento integral
• Após o pagamento, a propriedade é transferida exclusivamente ao cliente
• O cliente recebe direitos irrevogáveis e perpétuos de uso
• A LMA LAB pode usar componentes reutilizáveis em futuros projetos (mantendo a separação de dados do cliente)

1.3 Direitos Garantidos

O cliente possui direito a:

• Usar o Software Customizado conforme proposto e documentado
• Modificar e adaptar o Software Customizado conforme necessário
• Distribuir o Software Customizado (se não contiver dados sensíveis de terceiros)
• Criar obras derivadas
• Usar indefinidamente após pagamento integral

1.4 Restrições

O cliente não pode:

• Sublicenciar o Software Customizado sem consentimento prévio por escrito
• Comercializar o Software Customizado como produto próprio
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual
• Usar o Software em violação de leis ou regulamentos
• Transferir a licença a terceiros sem autorização

2. Licenças de Componentes de Terceiros

2.1 Definição

Componentes, bibliotecas e frameworks de terceiros integrados no Software Customizado (“Componentes de Terceiros”) mantêm suas licenças originais. Exemplos incluem:

• Bibliotecas comerciais licenciadas
• Componentes UI/UX pagos
• Serviços SaaS integrados (Stripe, SendGrid, etc.)
• Frameworks proprietários
• Plugins e extensões licenciados

2.2 Responsabilidade da LMA LAB

A LMA LAB compromete-se a:

• Documentar todos os Componentes de Terceiros e suas licenças
• Garantir que todos os componentes possuem licenças legítimas
• Fornecer informações completas sobre termos de cada licença
• Manter conformidade com requisitos de atribuição
• Notificar o cliente sobre atualizações ou mudanças de licença

2.3 Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

• Obter licenças próprias para componentes que exigem licenças comerciais adicionais
• Cumprir com os termos de licença de cada componente de terceiros
• Manter registros de licenças comerciais
• Pagar taxas de renovação quando aplicável

3. Licenças de Código Aberto

3.1 Compatibilidade

Componentes de código aberto usados na LMA LAB incluem:

• MIT License
• Apache License 2.0
• GPL v2/v3
• BSD License (2-Clause e 3-Clause)
• Mozilla Public License
• LGPL
• ISC License

3.2 Direitos e Obrigações

O cliente pode:

• Usar componentes de código aberto conforme seus termos originais
• Modificar código aberto de acordo com permissões da licença
• Distribuir código aberto conforme exigido pela licença

O cliente deve:

• Manter atribuições e avisos de licença
• Disponibilizar código-fonte conforme exigido pela licença
• Cumprir com notificações de copyright
• Seguir requisitos de documentação de cada licença

3.3 Documentação de Dependências

A LMA LAB fornecerá arquivo LICENSES.txt ou LICENSE_MANIFEST.md contendo:

• Nome de cada componente de código aberto
• Versão exata utilizada
• Tipo de licença (MIT, Apache, GPL, etc.)
• Link para repositório original
• Texto completo da licença

4. Licenças de Plataforma e Infraestrutura

4.1 Serviços em Nuvem

Plataformas e serviços usados conforme contratado:

• Vercel (Deploy e Hosting): conforme plano contratado
• AWS (Serviços em Nuvem): conforme preço por uso
• Google Cloud / Azure: se utilizado
• Stripe (Pagamentos): conforme modelo de preço
• SendGrid (Email): conforme plano selecionado

4.2 Responsabilidade de Licenciamento

LMA LAB: responsável pela seleção e configuração inicial.

Cliente: responsável pelas contas, credenciais, pagamentos, renovações e conformidade com termos de serviço de cada plataforma.

5. Direitos e Restrições

5.1 Direitos Concedidos ao Cliente

• Usar o Software para fins comerciais e não-comerciais
• Fazer backup do Software e dados
• Documentar o Software para uso interno
• Formar equipes de suporte interno
• Integrar com outros sistemas

5.2 Restrições Legais

• Não reverter engenharia ou decompor (exceto se permitido por lei)
• Não remover marcas d’água ou avisos de copyright
• Não usar em violação de leis ou regulamentos
• Não usar para espionagem industrial ou ciberataques
• Não transferir direitos sem consentimento

6. Duração e Renovação

6.1 Licenças Perpétuas vs. Periódicas

• Software Customizado (após pagamento integral): perpétua, irrevogável
• Suporte Técnico e Manutenção: anual, com renovação opcional
• Componentes Comerciais: conforme seus próprios termos (pode variar)

6.2 Fim de Suporte

A LMA LAB fornecerá suporte técnico conforme contratado. Se o contrato de suporte não for renovado:

• O Software continua funcional e licenciado
• Suporte técnico é descontinuado
• Atualizações de segurança podem não ser fornecidas
• Cliente é responsável por manutenção própria

7. Suporte e Manutenção

7.1 Níveis de Suporte

• Standard: resposta em 24-48 horas, via email
• Priority: resposta em 4-8 horas, suporte telefônico
• Premium: resposta em 1-2 horas, suporte 24/7, acesso a engenheiros

7.2 Escopo de Suporte

Incluído:

• Correção de bugs críticos
• Patches de segurança
• Suporte a deployment
• Consultoria técnica básica

Não incluído:

• Desenvolvimento de novos recursos
• Retreinamento de usuários finais
• Integração com sistemas de terceiros
• Migração de dados

8. Conformidade e Compliance

8.1 Conformidade Legal

O cliente concorda em usar o Software apenas:

• Em conformidade com leis aplicáveis
• Sem violar direitos de terceiros
• Sem uso em atividades ilícitas
• Em conformidade com regulações locais e internacionais
• Respeitando regulamentos de exportação de software (EUA, Brasil, etc.)

8.2 Auditorias de Conformidade

A LMA LAB pode, a seu critério:

• Solicitar evidências de conformidade com estes termos
• Auditar uso de licenças mediante aviso prévio
• Verificar integridade do Software
• Revisar logs de auditoria (dados não pessoais)

8.3 Certificações e Padrões

Software desenvolvido pela LMA LAB segue:

• OWASP Top 10 (Segurança Web)
• GDPR / LGPD (Proteção de Dados)
• ISO 27001 (Segurança da Informação)
• Padrões de código amplamente aceitos pela indústria
• Boas práticas de DevSecOps

9. Violações de Licença

9.1 Detecção e Notificação

Se a LMA LAB suspeitar de violação de licença:

• Notificará o cliente por escrito
• Fornecerá 30 dias para resposta e conformidade
• Trabalhará para resolver a questão mutuamente

9.2 Consequências

Violações substanciais podem resultar em:

• Suspensão imediata de serviços de suporte
• Encerramento da licença
• Requisição de cessação de uso
• Ação legal (se necessário)

9.3 Indenização

O cliente concorda em indenizar a LMA LAB por reclamações de terceiros relacionadas a:

• Uso não-autorizado do Software
• Violação de direitos de terceiros
• Distribuição não-autorizada

10. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

10.1 Propriedade Intelectual

A menos que expressamente acordado por escrito:

• A LMA LAB retém direitos autorais de código-base proprietário
• Cliente recebe direitos exclusivos a customizações e código desenvolvido
• Componentes reutilizáveis podem ser usados em futuros projetos
• Bibliotecas internas da LMA LAB permanecem propriedade da LMA LAB

10.2 Registro de Direitos Autorais

Todo Software Customizado inclui aviso de copyright:

• © 2026 LMA LAB. Todos os direitos reservados (até pagamento integral)
• © 2026 [NOME DO CLIENTE]. Todos os direitos reservados (após pagamento integral)

10.3 Marcas Registradas

Logo e marca “LMA LAB” são propriedade registrada da LMA LAB. O cliente não pode usar a marca sem consentimento, exceto para identificar a origem do Software.

Disposições Finais

Esta Licença entra em vigor no ato do download ou instalação do Software.

Qualquer pergunta sobre estas licenças deve ser direcionada a: LMA LAB · Email: [email protected] · Website: https://www.lablma.com